Conhecido como “auxílio-acompanhante”, acréscimo busca ajudar aposentados por incapacidade permanente que necessitam da assistência contínua de outra pessoa
Os cuidados permanentes com uma pessoa incapacitada podem provocar mudanças profundas na rotina e no orçamento de toda a família. Medicamentos, alimentação especial, equipamentos, deslocamentos, adaptações na residência e acompanhamento diário estão entre as despesas que podem surgir nessa situação.
Para auxiliar o segurado que não consegue realizar sozinho determinadas atividades essenciais, a legislação previdenciária prevê um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente denominada aposentadoria por invalidez.
Conhecido popularmente como “auxílio-acompanhante”, o acréscimo não constitui um benefício independente e também não é pago diretamente ao cuidador. O valor é acrescentado à aposentadoria do próprio segurado, com a finalidade de contribuir para os custos relacionados à necessidade permanente de assistência.
Quem pode ter direito ao acréscimo?
O adicional está previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 e pode ser concedido ao aposentado por incapacidade permanente que dependa habitualmente da ajuda de outra pessoa.
Essa necessidade pode estar relacionada, por exemplo, à dificuldade ou impossibilidade de:
- alimentar-se sem ajuda;
- tomar banho e realizar a própria higiene;
- vestir-se;
- locomover-se;
- administrar medicamentos;
- levantar-se ou sair da cama;
- permanecer sozinho com segurança;
- realizar outras atividades essenciais da vida cotidiana.
Não é necessário que o cuidador seja contratado formalmente. A assistência pode ser prestada pelo cônjuge, filhos, parentes ou outra pessoa responsável pelos cuidados diários.
Entretanto, a existência de uma doença grave, deficiência ou idade avançada não garante automaticamente o adicional. É necessário comprovar que o segurado recebe aposentadoria por incapacidade permanente e que necessita efetivamente da assistência contínua de terceiros.
Documentação médica é fundamental
A necessidade de acompanhamento deve ser demonstrada por laudos, relatórios, exames, prontuários e demais documentos médicos.
Os relatórios devem apresentar informações detalhadas sobre o estado de saúde do aposentado, suas limitações funcionais, as atividades que ele não consegue realizar sozinho, os cuidados necessários e o período em que essa dependência passou a existir.
Documentos genéricos, que apenas informam o diagnóstico da doença, podem não ser suficientes. O ponto central da análise não é somente a enfermidade, mas o grau de dependência do segurado em relação a outra pessoa.
Mesmo aposentados dispensados das perícias periódicas de revisão podem ser convocados para uma avaliação específica destinada a verificar a necessidade de assistência permanente.
Quanto o aposentado pode receber?
O adicional corresponde a 25% do valor da aposentadoria.
Se o benefício mensal for de R$ 2.000,00, por exemplo, o acréscimo será de R$ 500,00, resultando em um pagamento total de R$ 2.500,00.
O adicional também é considerado no cálculo do 13º salário e pode elevar o benefício para um valor superior ao teto previdenciário. Quando a aposentadoria for reajustada, o acréscimo também será recalculado.
O valor, contudo, possui caráter pessoal. Com o falecimento do aposentado, o adicional deixa de ser pago e não é incorporado à pensão por morte destinada aos dependentes.
Regra não alcança todos os beneficiários do INSS
Um dos principais pontos de atenção é que o adicional não está disponível para todas as pessoas que necessitam de cuidador.
Pelas regras atuais, o direito é destinado especificamente aos aposentados por incapacidade permanente. Em regra, o acréscimo não é concedido aos titulares de:
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por tempo de contribuição;
- aposentadoria especial;
- pensão por morte;
- auxílio por incapacidade temporária;
- auxílio-acidente;
- Benefício de Prestação Continuada — BPC/LOAS.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a ampliação do adicional para outras modalidades de aposentadoria depende da aprovação de uma lei específica. Portanto, o simples fato de um aposentado por idade ou por tempo de contribuição passar a necessitar de cuidador não gera, pelas regras atuais, o direito automático aos 25%.
Também existem propostas legislativas buscando ampliar essa proteção, mas, enquanto não houver alteração legal, permanece a limitação prevista na legislação previdenciária.
Pedido pode ser negado pelo INSS
O INSS pode negar o adicional quando entender que os documentos apresentados não demonstram a necessidade permanente de assistência, quando a perícia não reconhece o grau de dependência ou quando o segurado recebe uma modalidade de benefício não abrangida pela legislação.
Uma negativa administrativa, entretanto, deve ser analisada com atenção. Dependendo do caso, poderão existir documentos complementares, fundamentos para recurso administrativo ou necessidade de avaliação jurídica especializada.
Por isso, é importante que o aposentado e sua família busquem orientação antes de apresentar ou contestar o pedido, especialmente quando existem laudos, internações, doenças progressivas, limitações severas ou necessidade comprovada de acompanhamento diário.
Atrativa Contabilidade está preparada para orientar aposentados e familiares
A Atrativa Contabilidade está preparada para atender aposentados e familiares que desejam compreender o adicional de 25% e verificar se a situação se enquadra nas regras previdenciárias.
A equipe pode auxiliar na análise inicial do benefício, conferência da documentação disponível, organização das informações, acompanhamento administrativo e identificação de eventuais pendências que possam comprometer a análise do INSS.
Nos casos que exijam atuação judicial, o segurado poderá ser orientado sobre a necessidade de encaminhamento para um profissional jurídico especializado ou, quando não possuir condições financeiras, para atendimento gratuito pela Defensoria Pública da União.
Cada situação deve ser avaliada individualmente. A análise correta da modalidade de aposentadoria, das limitações do segurado e dos documentos médicos é essencial para evitar expectativas equivocadas e garantir que o pedido seja apresentado de maneira organizada e fundamentada.
A Atrativa Contabilidade atua com responsabilidade, atendimento humanizado e compromisso com a orientação previdenciária, oferecendo suporte para que aposentados e familiares conheçam seus direitos e tomem decisões com maior segurança.
