Produtores rurais, pescadores artesanais, extrativistas e indígenas podem ter acesso à aposentadoria e a outros benefícios, desde que atendam aos requisitos e comprovem o exercício da atividade
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforçou as regras de proteção previdenciária destinadas aos trabalhadores que exercem atividades rurais individualmente ou em regime de economia familiar.
A categoria de segurado especial foi criada para proteger pessoas que retiram do campo, da pesca artesanal ou do extrativismo vegetal o sustento próprio e de sua família, mesmo que não realizem contribuições mensais ao INSS da mesma maneira que empregados, empresários e trabalhadores autônomos.
Podem ser enquadrados como segurados especiais, entre outros:
- produtores rurais;
- pescadores artesanais;
- seringueiros;
- extrativistas vegetais;
- indígenas que exerçam atividade rural ou artesanal com matéria-prima proveniente do extrativismo;
- cônjuges, companheiros e filhos solteiros com mais de 16 anos que participem efetivamente das atividades desenvolvidas pela família.
No caso dos pescadores artesanais, seringueiros e extrativistas vegetais, a atividade deve representar a principal forma de sustento. Os indígenas também podem ser reconhecidos como segurados especiais quando trabalham individualmente ou em regime de economia familiar, com o período de atividade certificado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Pequena propriedade e economia familiar
Para o produtor rural, a legislação estabelece que a atividade deve ser desenvolvida em imóvel de até quatro módulos fiscais, considerando os períodos trabalhados a partir de 23 de junho de 2008.
O módulo fiscal é uma medida territorial definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cujo tamanho varia de acordo com cada município.
O trabalho pode ser realizado individualmente ou com a participação da família. Isso significa que o segurado especial não precisa ser necessariamente o proprietário da terra. Arrendatários, parceiros, meeiros, comodatários e possuidores rurais também podem ter direito ao enquadramento, desde que preencham os requisitos legais.
Se um integrante da família exercer atividade urbana ou possuir emprego com carteira assinada, essa situação não elimina automaticamente a condição de segurado especial dos demais familiares. Cada caso deve ser analisado individualmente.
Aposentadoria rural exige 15 anos de atividade
Para solicitar a aposentadoria por idade rural, o segurado especial deve comprovar pelo menos 180 meses, equivalentes a 15 anos, de exercício da atividade rural.
A idade mínima exigida é:
- 60 anos para os homens;
- 55 anos para as mulheres.
Não basta, portanto, apenas morar na zona rural. É necessário demonstrar que a pessoa efetivamente exerceu uma das atividades reconhecidas pela legislação durante o período exigido.
Além da aposentadoria rural, o segurado especial poderá ter acesso, conforme os requisitos de cada benefício, ao auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes.
Como funciona a contribuição?
Em regra, o segurado especial não precisa pagar uma contribuição mensal ao INSS. A contribuição obrigatória ocorre sobre a comercialização da produção rural e corresponde a 1,3% da receita bruta obtida com a venda.
As informações relacionadas à comercialização da produção e à eventual contratação de trabalhadores devem ser registradas no eSocial, conforme as obrigações aplicáveis ao produtor.
Também existe a possibilidade de contribuição facultativa adicional. Dependendo do histórico contributivo e das regras do benefício, esse recolhimento poderá permitir o cálculo de uma renda previdenciária superior ao salário mínimo.
É possível contratar trabalhadores?
O segurado especial não pode manter empregados permanentes, pois essa situação pode descaracterizar o regime de subsistência ou de economia familiar.
A legislação, contudo, permite a contratação de trabalhadores temporários por até 120 dias durante o ano. O período pode ser contínuo ou dividido entre diferentes épocas e trabalhadores, desde que respeitado o limite legal.
Comprovação da atividade merece atenção
O reconhecimento dos direitos previdenciários depende da comprovação do trabalho rural. Por isso, é importante conservar documentos relacionados à atividade, como notas fiscais de produtor, comprovantes de comercialização, contratos de arrendamento ou parceria, registros da propriedade, cadastros rurais, documentos de associações ou cooperativas e demais registros capazes de demonstrar o exercício da atividade.
A documentação deve ser coerente com as informações declaradas ao INSS. Falhas cadastrais, períodos sem comprovação ou documentos contraditórios podem atrasar a análise ou provocar o indeferimento do benefício.
Os pedidos podem ser apresentados pelo site ou aplicativo Meu INSS. O segurado também pode obter orientações pela Central Telefônica 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Planejamento e organização evitam a perda de direitos
A Atrativa Contabilidade destaca que produtores e trabalhadores rurais devem manter seus registros fiscais, previdenciários e cadastrais organizados durante toda a atividade. A análise antecipada da documentação permite identificar períodos sem comprovação, corrigir informações e reduzir o risco de problemas no momento de solicitar um benefício.
Cada situação possui características próprias. O tamanho da propriedade, a forma de exploração, a existência de outra fonte de renda, a contratação de trabalhadores e a participação dos familiares podem influenciar o enquadramento previdenciário.
A Atrativa Contabilidade está preparada para orientar trabalhadores e produtores rurais na organização das informações, no cumprimento das obrigações relacionadas à comercialização da produção e na análise documental necessária à proteção de seus direitos previdenciários.
