Debate sobre 19 pontos de aprimoramento envolve cálculos, notas fiscais e procedimentos que afetam o planejamento das pequenas empresas.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresentou 19 pontos de aprimoramento do Simples Nacional à Receita Federal e ao Comitê Gestor do regime, em reunião realizada em 9 de setembro de 2026. Fonte: CFC
O debate evidencia um desafio para os pequenos negócios: transformar a regulamentação tributária em procedimentos que possam ser compreendidos e executados no cotidiano. Para o empresário, essa clareza faz diferença na organização financeira, na contratação de sistemas e na comunicação com a contabilidade.
A publicação do Conselho apresenta os assuntos discutidos, mas não reproduz a íntegra numerada das 19 propostas. O quadro abaixo reúne os temas divulgados, agrupados para facilitar a leitura. São questões submetidas à discussão, sem anúncio de aprovação integral das sugestões.
| Frente de aprimoramento | Questões apresentadas pelo CFC |
| Opção tributária | Regime regular de IBS/CBS e prazo para cancelamento da opção. |
| Base de cálculo | Procedimentos para excluir ICMS e ISS da base de IBS/CBS. |
| Transição | Crédito presumido sobre estoque inicial e encerramento do regime de caixa em 2026/2027. |
| Apuração | Convivência com apuração assistida, encargos moratórios, sublimite de R$ 3,6 milhões e modelo híbrido. |
| Documentos fiscais | Emissão, cancelamento, crédito do adquirente e consulta ao regime do fornecedor. |
| Serviços e MEI | NFS-e, exportação de serviços, MEI e restituição de IBS/CBS. |
| Responsabilidade profissional | Esclarecimentos sobre responsabilidade solidária do contador no Programa Nacional de Conformidade Tributária. |
| Integração municipal | Obrigações acessórias, NFS-e nacional e cronograma do Módulo de Apuração Nacional. |
Os temas acima constam do comunicado oficial do CFC, publicado em 11 de setembro.
Na prática, a relevância dessas discussões pode ser compreendida a partir de três necessidades empresariais: previsibilidade, organização das informações e capacidade de adaptação. Essa é uma análise dos possíveis efeitos operacionais do debate, e não uma descrição de novas obrigações já aprovadas.
A previsibilidade permite que o gestor avalie suas decisões antes de executá-las. Ao comparar alternativas tributárias, por exemplo, a empresa precisa trabalhar com critérios definidos e dados confiáveis. Faturamento, despesas, perfil dos clientes e condições comerciais compõem essa avaliação. Uma decisão baseada apenas em uma alíquota isolada oferece uma visão incompleta do negócio.
A organização das informações também merece atenção. Registros de vendas, recebimentos, compras e estoques precisam permitir conferência e rastreamento. Uma operação comercial pode envolver momentos distintos de contratação, faturamento e pagamento; por isso, a qualidade dos controles internos ajuda a contabilidade a identificar o tratamento adequado de cada situação.
Já a capacidade de adaptação depende de pessoas e sistemas. Atualizar um programa de emissão de notas exige verificar se os cadastros estão corretos, se a equipe entende os procedimentos e se as informações chegam de forma consistente ao setor contábil. O planejamento deve incluir tempo para configuração, conferência e correção de eventuais divergências.
Para uma pequena empresa, essas providências podem começar com medidas objetivas: reunir relatórios financeiros atualizados, revisar cadastros de produtos e serviços, conferir os controles de estoque e manter uma agenda de acompanhamento com o contador. A preparação se torna mais eficiente quando há responsáveis definidos e comunicação entre os setores administrativo, comercial e fiscal.
Também é essencial distinguir propostas em discussão de determinações publicadas. Uma sugestão de aperfeiçoamento pode apontar uma dificuldade relevante, mas sua apresentação não autoriza, por si só, alterar cálculos ou procedimentos. Cada mudança operacional deve estar apoiada na norma aplicável e na orientação técnica correspondente.
A Atrativa Contabilidade está preparada para apoiar empresas nessa transição, com atendimento consultivo, análise das particularidades de cada atividade e orientação sobre a adequação das rotinas fiscais. O trabalho envolve traduzir as mudanças em informações compreensíveis, apoiar a avaliação de cenários e aproximar o planejamento tributário da realidade financeira do negócio.
Com acompanhamento contábil próximo, o empresário ganha melhores condições para decidir, organizar sua operação e preparar a equipe para as exigências aplicáveis à sua empresa.
Atrativa Contabilidade — Auxiliamos organizações dinâmicas a liberarem seu potencial de crescimento.
