Programa da PGFN permite a regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, com descontos que podem chegar a 70% do valor da inscrição e condições especiais de parcelamento. Adesão pode ser realizada até 30 de setembro de 2026.

Agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar que possuem dívidas com a União têm uma importante oportunidade para reorganizar sua situação fiscal e financeira em 2026. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou condições especiais de negociação no âmbito do Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar — Desenrola Rural.

Regulamentada pelo Edital PGFN nº 8/2026, a iniciativa permite a negociação de determinados débitos inscritos em Dívida Ativa da União, oferecendo descontos, entrada reduzida e prazos diferenciados para pagamento.

O prazo para adesão termina às 19h do dia 30 de setembro de 2026, horário de Brasília.

Quem pode participar?

As condições específicas do Desenrola Rural são direcionadas aos agricultores familiares e às cooperativas da agricultura familiar que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação e pelo edital da PGFN.

Podem ser negociados débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa da União, observados os critérios de elegibilidade e o limite de até R$ 45 milhões em valor consolidado por contribuinte.

A data em que a dívida foi inscrita também deve ser considerada, já que existem regras diferentes de acordo com a modalidade de transação.

Para determinadas modalidades, são admitidas inscrições realizadas até 3 de março de 2026. Já para a chamada Transação de Pequeno Valor, aplicam-se requisitos específicos, incluindo a data limite estabelecida pelo próprio edital.

Descontos podem chegar a 70%

Entre os principais atrativos do programa está a possibilidade de redução significativa do valor da dívida.

Dependendo da situação econômica do contribuinte, de sua capacidade de pagamento e da modalidade de negociação disponível, a PGFN poderá conceder desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitando o limite máximo de 70% sobre o valor total de cada inscrição negociada.

Isso significa que o desconto não necessariamente incide sobre o principal da dívida, mas pode reduzir substancialmente os acréscimos que elevaram o débito ao longo do tempo.

As condições efetivamente oferecidas são calculadas de acordo com as características de cada contribuinte e das inscrições selecionadas para negociação.

Parcelamento pode chegar a 133 prestações

Outra vantagem relevante é o prazo ampliado para pagamento.

Na modalidade baseada na capacidade de pagamento, o agricultor familiar ou a cooperativa poderá, conforme o enquadramento, realizar uma entrada correspondente a 6% da dívida consolidada, dividida em até 12 parcelas mensais.

Após o pagamento da entrada, o saldo restante poderá ser parcelado em até 133 prestações mensais, observadas as regras previstas no edital.

Para determinadas dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, a entrada pode corresponder a 5% do valor consolidado, também com possibilidade de divisão em até 12 prestações, seguida do parcelamento do saldo.

Existem, entretanto, limitações específicas para alguns tipos de contribuições, principalmente de natureza previdenciária, razão pela qual a análise individual das inscrições é indispensável antes da formalização do acordo.

Pequenas dívidas possuem condições diferenciadas

O edital também prevê regras específicas para débitos de menor valor.

Em determinadas situações enquadradas na Transação de Pequeno Valor, podem ser concedidos descontos que variam conforme o prazo escolhido para quitação da dívida.

Entre as possibilidades previstas estão reduções de:

50%, quando o saldo é pago em prazo menor;

45%, em determinados parcelamentos;

40%, em modalidades intermediárias; e

30%, nas opções com prazo mais longo.

Para hipóteses específicas relacionadas ao Microempreendedor Individual (MEI) abrangidas pelo edital, também existem condições especiais, inclusive com possibilidade de redução de 50% sobre o débito consolidado, desde que atendidos todos os requisitos.

Parcelas mínimas

De modo geral, o valor mínimo das prestações é de R$ 100.

Nas situações específicas de MEI previstas pelo programa, a parcela mínima poderá ser de R$ 25.

É importante destacar que as prestações não permanecem congeladas durante todo o período. Os valores são atualizados pela taxa Selic acumulada mensalmente, acrescida de 1% no mês em que o pagamento for efetuado.

Por esse motivo, antes de escolher o número máximo de parcelas, o contribuinte deve avaliar o impacto do prazo sobre o custo total do acordo.

Como aderir ao Desenrola Rural?

A negociação dos débitos administrados pela PGFN é realizada eletronicamente pelo portal REGULARIZE.

O contribuinte deve acessar sua conta, entrar na área destinada à negociação de dívidas e consultar as propostas disponíveis relacionadas ao Edital PGFN nº 8/2026.

O sistema apresentará as inscrições elegíveis e as modalidades que podem ser utilizadas naquele caso.

Depois de concluída a adesão, é necessário emitir a guia correspondente à primeira prestação.

Esse é um dos pontos que exige maior atenção: a primeira parcela deverá ser paga até o último dia útil do mês em que a negociação for realizada.

A simples formalização eletrônica do pedido, sem o pagamento devido no prazo estabelecido, poderá impedir a efetivação da negociação.

Processos judiciais exigem cuidado

Quando o débito incluído no acordo estiver sendo questionado judicial ou administrativamente, poderão ser necessárias providências adicionais, como a desistência de ações, impugnações ou recursos relacionados à dívida negociada.

A documentação comprobatória deverá ser apresentada dentro do prazo estabelecido pela PGFN.

Por isso, contribuintes que possuem discussões judiciais em andamento devem analisar cuidadosamente os efeitos jurídicos da adesão antes de concluir o acordo.

Atraso pode provocar perda dos benefícios

Após aderir ao programa, é fundamental manter o pagamento das parcelas em dia.

O inadimplemento de três prestações, consecutivas ou alternadas, pode resultar no cancelamento ou na rescisão da negociação, conforme a situação do acordo.

Em caso de rescisão, os descontos concedidos podem ser perdidos e o saldo devedor volta a ser cobrado pela Fazenda Nacional.

Além disso, dependendo das circunstâncias, o contribuinte poderá ficar impedido de celebrar nova transação com a PGFN durante determinado período.

A adesão, portanto, precisa ser acompanhada de planejamento financeiro compatível com a capacidade real de pagamento da propriedade rural ou da cooperativa.

Regularização pode facilitar o acesso ao crédito rural

O objetivo do Desenrola Rural não se limita à cobrança de débitos antigos.

O programa foi estruturado também para facilitar a recuperação da regularidade financeira dos produtores rurais e, consequentemente, melhorar as condições de acesso às políticas de crédito destinadas à agricultura familiar.

A existência de pendências financeiras pode representar obstáculo para obtenção de novos financiamentos, renegociações bancárias e acesso a determinadas linhas de crédito.

Regularizar a situação, portanto, pode ter reflexos diretos na capacidade de investimento e de manutenção das atividades produtivas.

Programa abrange outras modalidades de dívida

O Desenrola Rural possui alcance mais amplo do que somente os débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

Dependendo da origem da obrigação, o programa também contempla determinadas operações relacionadas a crédito rural, fundos constitucionais, créditos de instalação da reforma agrária e operações mantidas junto a instituições financeiras.

Nestes casos, a negociação pode ocorrer diretamente com instituições como Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Incra ou com a instituição financeira responsável pela operação.

Por essa razão, o produtor rural deve primeiro identificar a origem de cada débito antes de procurar o canal correto de negociação.

Planejamento é essencial antes da adesão

Embora os descontos sejam atrativos, a escolha da modalidade de transação não deve ser realizada apenas com base no percentual de redução da dívida.

É necessário avaliar o valor da entrada, o prazo de pagamento, a incidência da Selic, o fluxo de caixa da atividade rural e a capacidade de manter as parcelas em dia até o encerramento do acordo.

Também é recomendável verificar previamente todas as inscrições existentes no CPF ou CNPJ, identificar eventuais parcelamentos anteriores, conferir processos judiciais e analisar se todas as dívidas são efetivamente elegíveis.

Uma negociação mal dimensionada pode comprometer novamente o caixa do produtor e provocar o rompimento do acordo.

Prazo final: 30 de setembro de 2026

Os interessados devem evitar deixar a negociação para os últimos dias.

A adesão às modalidades previstas no Edital PGFN nº 8/2026 poderá ser realizada até 30 de setembro de 2026, às 19h, horário de Brasília.

A antecedência permite avaliar as alternativas, realizar simulações e escolher uma condição que combine o maior benefício possível com uma parcela financeiramente sustentável.

Para milhares de agricultores familiares, a iniciativa pode representar uma oportunidade concreta de reduzir passivos acumulados, recuperar a regularidade fiscal e criar melhores condições para investir novamente na produção.

Atrativa Contabilidade está preparada para orientar produtores e cooperativas

Diante das diferentes modalidades de negociação, critérios de enquadramento e condições previstas no Desenrola Rural, a Atrativa Contabilidade está com sua equipe preparada para atender agricultores familiares, produtores rurais e cooperativas que desejam analisar sua situação e verificar as possibilidades de regularização de seus débitos.

A equipe da Atrativa Contabilidade poderá auxiliar no levantamento das pendências, análise das inscrições em Dívida Ativa da União, avaliação das modalidades disponíveis, simulação das condições de pagamento e orientação durante o processo de adesão, sempre considerando a realidade financeira de cada produtor ou organização.

Não deixe a regularização para os últimos dias. Uma análise antecipada permite identificar as melhores alternativas, reduzir riscos e avaliar com maior segurança as condições oferecidas pela PGFN.