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STF Afasta PIS e Cofins sobre Rendimentos das Reservas Técnicas de Seguradoras
Decisão tem repercussão geral e deverá orientar os demais processos que discutem a tributação dessas receitas financeiras O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os rendimentos obtidos com a aplicação
Split payment e DeRE ganham novos documentos técnicos e avançam na implementação da Reforma Tributária
Publicações detalham a integração dos meios de pagamento e ampliam as regras da declaração destinada aos regimes específicos do IBS e da CBS A Receita Federal e o Comitê Gestor
Aposentado que Depende de Cuidados Permanentes Pode Receber Adicional de 25% do INSS
Conhecido como “auxílio-acompanhante”, acréscimo busca ajudar aposentados por incapacidade permanente que necessitam da assistência contínua de outra pessoa Os cuidados permanentes com uma pessoa incapacitada podem provocar mudanças profundas na
Omissão de Receita Poderá Levar Empresas do Simples Nacional à Maior Alíquota do Regime
Resolução CGSN nº 190/2026 endurece o cálculo das autuações quando não for possível identificar a origem dos valores omitidos Empresas optantes pelo Simples Nacional que forem autuadas por omissão de