Impostos e Obrigações
Split payment e DeRE ganham novos documentos técnicos e avançam na implementação da Reforma Tributária
Publicações detalham a integração dos meios de pagamento e ampliam as regras da declaração destinada aos regimes específicos do IBS e da CBS A Receita Federal e o Comitê Gestor
Omissão de Receita Poderá Levar Empresas do Simples Nacional à Maior Alíquota do Regime
Resolução CGSN nº 190/2026 endurece o cálculo das autuações quando não for possível identificar a origem dos valores omitidos Empresas optantes pelo Simples Nacional que forem autuadas por omissão de
Governo estima arrecadar R$ 17,2 bilhões com Tributação de Dividendos em 2026
Projeção foi revisada após recolhimento abaixo do esperado no primeiro semestre; empresas precisam reforçar controles contábeis e tributários São Paulo, 9 de setembro de 2026 — A equipe econômica do
STF analisa imunidade do ITBI na integralização de Imóveis ao Capital Social de Empresas
Julgamento do Tema 1.348 poderá definir se empresas com atividade predominantemente imobiliária, incluindo holdings patrimoniais, têm direito à imunidade tributária O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma controvérsia tributária com
Rio de Janeiro estabelece Novas Regras para cancelamento e substituição de NFS-E
Norma fixa prazo de 360 dias, diferencia cancelamento de substituição e disciplina o aproveitamento de créditos de ISS A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou novas regras para o cancelamento
Nova Lei muda Regras de Multas e Processos Tributários no Brasil
Lei Complementar nº 236/2026 atualiza o Código Tributário Nacional, fortalece o direito de defesa e incentiva a regularização dos contribuintes A Lei Complementar nº 236/2026, sancionada em 4 de setembro,
SIMPLES HÍBRIDO: VENDER PARA EMPRESAS NÃO TORNA ESSA OPÇÃO OBRIGATÓRIA
A decisão de recolher IBS e CBS fora do DAS deve considerar clientes, fornecedores, créditos tributários, custos e o resultado econômico de cada negócio Com a implementação da Reforma Tributária
Reforma Tributária: novo programa prioriza orientação e correção de erros, trazendo mais segurança às empresas
Plano Nacional de Conformidade Tributária cria uma fase de adaptação assistida às novas regras do IBS e da CBS, valorizando a prevenção e a atuação conjunta entre empresários e profissionais
Terceiro Setor e Reforma Tributária: O que muda para Fundações, OSCs, OSCIPs, Institutos e Associações
O novo sistema de IBS e CBS preserva imunidades importantes, afasta a tributação de determinadas doações e repasses públicos, mas exige atenção redobrada das entidades sem fins lucrativos. A Reforma
SIMPLES NACIONAL 2027: EMPRESAS TERÃO DE DECIDIR EM SETEMBRO DE 2026 – E A MUDANÇA TAMBÉM AFETA QUEM ESTÁ NO LUCRO PRESUMIDO OU REAL
Novo calendário antecipa decisão tributária e torna setembro de 2026 um mês decisivo para o planejamento das empresas Uma importante mudança no calendário tributário brasileiro exige atenção imediata dos empresários:
